corte penal internacional

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A Corte Penal Internacional é um tribunal internacional que tem como objetivo julgar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Foi criada em 2002, após a assinatura do Estatuto de Roma por 120 países. O papel da CPI é importante, porque é um tribunal independente, imparcial e permanente, que tem a missão de julgar os crimes mais graves que afetam a humanidade. Os crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio são considerados as piores violações de direitos humanos e, por isso, precisam ser punidos com rigor. Com a atuação da Corte Penal Internacional, a justiça internacional se fortalece, e a impunidade dos indivíduos que cometem crimes graves é reduzida. A CPI também atua como um mecanismo de prevenção, uma vez que os criminosos sabem que podem ser julgados e punidos por seus atos. É importante ressaltar que a CPI não substitui os tribunais nacionais, mas sim atua em complementação, quando os tribunais dos países não têm capacidade ou vontade de julgar os crimes. Além disso, a CPI possui jurisdição limitada, já que só pode julgar crimes cometidos em países que ratificaram o Estatuto de Roma ou em que o Conselho de Segurança da ONU tenha autorizado sua atuação. Em resumo, a Corte Penal Internacional é um importante instrumento de justiça internacional e contribui para a punição dos piores crimes contra a humanidade. Sua atuação fortalece a democracia e os direitos humanos em todo o mundo.

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